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Assessoria de Gestão das Representações 05/09/2017 – Ano 7, nº 446

ONU Meio Ambiente

A Coalizão Embalagens e a ONU Meio Ambiente lançaram o movimento de conscientização sobre a separação e o descarte correto do lixo

Assessoria de Gestão das Representações 05/09/2017 – Ano 7, nº 446

ONU Meio Ambiente

A Coalizão Embalagens e a ONU Meio Ambiente lançaram o movimento de conscientização sobre a separação e o descarte correto do lixo

A Coalizão Embalagens, formada por 22 associações empresariais signatárias do Acordo Setorial de Embalagens em Geral, e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), lançaram, na casa da ONU, em Brasília, o movimento “SEPARE. NÃO PARE”. O objetivo é informar, inspirar e mobilizar a população brasileira a separar e descartar corretamente os resíduos sólidos domésticos.

A missão da Coalizão é reduzir em 22% a quantidade de embalagens encaminhadas para aterros sanitários no Brasil, até 2018. Para atingir esse resultado, é importante ressaltar a responsabilidade compartilhada, disseminada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a participação de empresas, prefeituras e da população. Um dos focos é sensibilizar a sociedade sobre a separação do lixo doméstico em orgânico e reciclável e destinar corretamente para catadores do bairro, em pontos de entrega, ou por caminhões de coleta seletiva.

Movimento ”SEPARE. NÃO PARE”

A divulgação será feita por uma campanha digital, desenvolvida pelo Grupo TV1, com a participação de influenciadores e o portal informativo: www.separenaopare.com.br. Nele, a população pode encontrar conteúdos como o passo a passo da separação e o descarte corretos de diferentes tipos de embalagens; onde encontrar pontos de entrega; iniciativas já existentes; detalhes sobre quais materiais são recicláveis ou não, entre outros.

O movimento terá início com um projeto piloto na cidade de São Paulo. Entre as ações que serão realizadas, estão a distribuição de panfletos informativos para a população e colaboradores das empresas participantes da Coalizão, além de parceria com o Sindicato da Habitação (Secovi-SP) para comunicação direta com os condomínios.

A campanha também ressalta a importância da ação dos catadores na cadeia da reciclagem. Eles são responsáveis por mais de 50% do material recolhido e encaminhado às cooperativas, e têm papel fundamental na cadeia reversa em todo o País.

Sobre a Coalizão Embalagens

A Coalizão é resultado de um acordo setorial, assinado em 25 de novembro de 2015, que busca alternativas para ampliar a reciclagem no País. Conta com a participação de produtores, importadores, usuários e comerciantes de embalagens, com o apoio do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) e da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Sobre a ONU Meio Ambiente

A ONU Meio Ambiente, principal autoridade global em meio ambiente, é a agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável.

No Brasil, o escritório trabalha para disseminar entre seus parceiros e a sociedade em geral informações sobre acordos ambientais, programas, metodologias e conhecimentos em temas ambientais relevantes da agenda global e regional e, por outro lado, para promover uma participação e contribuição mais intensa de especialistas e instituições brasileiras em fóruns, iniciativas e ações internacionais.

Entre as principais áreas de atuação no País, estão o Manejo de Ecossistemas, Mudança Climática, Substâncias Nocivas e Resíduos e Eficiência de Recursos, sendo este último guarda-chuva das ações como a Campanha “Separe. Não Pare”.

Fonte: Nações Unidas no Brasil

Assessoria de Gestão das Representações – CNC

(61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

agr@cnc.org.br

DESTAQUES:

Ministério do Trabalho altera normas para registro de entidades sindicais de primeiro grau

Requerido pedido de registro sindical pelo Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Paraná

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Ministério do Trabalho altera normas para registro de entidades sindicais de primeiro grau

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A Fecomércio-AP, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, está promovendo a campanha Compre e Ganhe Amapá, com mais de 140 mil reais em prêmios, destinados aos clientes do comércio amapaense.

Desde o dia 21 de agosto até novembro de 2017, os consumidores que forem às compras nas lojas cadastradas na promoção vão poder concorrer a mais de 300 vale-brindes, cada um no valor de R$ 400.

A Fecomércio-AP, em parceria com o Governo do Estado e o Sebrae, está promovendo a campanha Compre e Ganhe Amapá, com mais de 140 mil reais em prêmios, destinados aos clientes do comércio amapaense.

Desde o dia 21 de agosto até novembro de 2017, os consumidores que forem às compras nas lojas cadastradas na promoção vão poder concorrer a mais de 300 vale-brindes, cada um no valor de R$ 400.

Pela primeira vez sendo realizada no Amapá, a campanha tem como objetivo fomentar as vendas e fortalecer o associativismo comercial. “Nossa campanha é inédita e totalmente inclusiva, em que não faz distinção entre pequenas, médias e grandes empresas. Não estamos cobrando financeiramente a participação do lojista, a não ser a doação de 5 kg de alimentos não perecíveis que serão doados. A Campanha Compre e Ganhe Amapá será estendida para todos os municípios do Estado, possibilitando que todos participem. Então, ela será um estímulo para que todos que fazem parte do comércio, incluindo lojistas, comerciários e clientes, participem desta grande iniciativa”, explica o presidente da Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino.

Diferente de outras campanhas, a Compre e Ganhe Amapá irá utilizar a tecnologia móvel, com sorteio por meio de um aplicativo, que escolherá, aleatoriamente, quem vai receber os vale-brindes. “Será uma campanha inédita no Amapá. As vantagens de ser on-line estão na redução de custo e agilidade operacional por ser instantânea, gerando maior número em vendas e, consequentemente, de arrecadação”, ressalta Viterbino.

Podem participar dos sorteios, clientes que efetuarem compras, a partir de R$ 50, nas lojas cadastradas na promoção. Para concorrer é fácil: basta o cliente cadastrar o número do cupom fiscal no aplicativo, disponível gratuitamente para smartphones e tablet’s que operam os sistemas Android ou IOS. Após o sorteio, o cliente ganhador do vale-brindes, deverá se dirigir até a Fecomércio-AP, apresentar documento de identificação com foto e o cupom fiscal sorteado para que seja feita a consulta do mesmo.

 

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os débitos que podem ser renegociados estão os de parcelamentos anteriores, os que ainda estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Entre os débitos que podem ser renegociados estão os de parcelamentos anteriores, os que ainda estão em discussão administrativa ou judicial, e os que tiverem lançamento de ofício feito após a publicação da MP.

Segurança jurídica

Previsto originalmente na Medida Provisória nº 783/2017, o Pert tinha como prazo final de adesão o dia 31 de agosto de 2017. Ao editar a nova medida, o Executivo argumenta que a prorrogação de prazo confere segurança jurídica aos contribuintes que pretendiam aderir ao Pert e não o fizeram por temer que MP nº 783/2017 fosse alterada pelo Congresso e não ser mais favorável a eles.

O objetivo do governo é permitir que mais contribuintes optem pelo programa, evitando perda de arrecadação. Ao mesmo tempo, espera que o Congresso consiga aprovar a MP nº 783/2017, que já tranca a pauta da Câmara dos Deputados, antes do novo prazo.

Dados da Receita Federal indicam que há cerca de R$ 1,67 trilhão de créditos a receber pelo órgão. Com base na estimativa do texto original da MP 783, a renúncia fiscal de 2018 a 2020 seria de R$ 6,06 bilhões e a arrecadação líquida de R$ 11,91 bilhões de 2017 a 2020.

Descontos

Segundo o projeto de lei de conversão do relator da MP 783, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos no parcelamento das dívidas, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% das multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O texto de Cardoso Jr. também permite usar o prejuízo fiscal e a base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos e o parcelamento de tributos passíveis de retenção na fonte, de tributos descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhido, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário.

Parcelas

A MP nº 798 estabelece que o contribuinte que fizer a opção pelo Pert em setembro deverá efetuar o pagamento da parcela de agosto juntamente com a de setembro. Respeitando os percentuais mínimos para cada prestação de 0,4% da dívida consolidada.

Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas (de direito público e privado), inclusive as que se encontram em recuperação judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200 para pessoas físicas e R$ 1.000 para pessoas jurídicas. As modalidades de pagamento vão depender se o débito é junto à Receita ou à PGFN.

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (04/09) que a previsão na Câmara dos Deputados é votar em outubro a reforma da previdência. Segundo ele, a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno no Plenário.

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (04/09) que a previsão na Câmara dos Deputados é votar em outubro a reforma da previdência. Segundo ele, a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno no Plenário.

“O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou. Ele calcula que, atualmente, não será possível alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência.

“É questão de trabalhar e mostrar a urgência para os parlamentares”, disse Maia. Ele afirmou que atua todos os dias no convencimento dos deputados no tema que, segundo ele, ainda é polêmico. “Aprovada a reforma da Previdência ainda neste ano, o impacto na economia ano que vem vai ser muito forte e vai colaborar com a eleição de 2018”, disse.

Reformas

Em São Paulo, Rodrigo Maia participou do Fórum Exame, voltado a empresários. Ele defendeu a privatização de empresas públicas. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público”, mas porque, em sua opinião, “nas mãos do setor privado [as empresas] são mais eficientes”, disse.

Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, em outras não”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados.

Denúncia

Sobre uma eventual nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, Rodrigo Maia disse que é importante que a questão se encerre rapidamente para não prejudicar a agenda de reformas no Congresso Nacional.

Maia declarou que respeitará as decisões da Procuradoria-Geral da República, mas que, se não houver embasamento, a denúncia deverá arquivada. “Temos que começar a separar as coisas”, afirmou.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 23/08 a proposta que impede a instalação de câmaras de segurança de forma tal que possam captar os dados digitados pelo cliente no momento de passar o cartão de crédito ou débito. A intenção é evitar que a senha digitada pelo cliente seja gravada pela câmara.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 23/08 a proposta que impede a instalação de câmaras de segurança de forma tal que possam captar os dados digitados pelo cliente no momento de passar o cartão de crédito ou débito. A intenção é evitar que a senha digitada pelo cliente seja gravada pela câmara.

O projeto (PL nº 6855/2017) que trata do posicionamento das câmaras de segurança foi apresentado pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE). Para o relator, a medida será eficaz para proteger o consumidor em relação a possíveis fraudes decorrentes da captura criminosa da senha do cartão de crédito ou de débito.

Pena

Segundo a proposta, o descumprimento da medida sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que vão de multa à interdição do estabelecimento. Ainda conforme o texto, sempre que o solicitarem, as autoridades encarregadas de promover a defesa do consumidor e fiscalizar o cumprimento da legislação consumerista deverão ter acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Fecomércio-AL promoveu, dia 4 de setembro, um almoço com o presidente da Câmara de Vereadores, Kelmann Vieira (PSDB); os parlamentares Francisco Sales (PPL), Chico Holanda Filho (PP) e Siderlane Mendonça (PEN), membros da Frente; e entidades representativas do setor. O encontro aconteceu no restaurante do Senac Poço. O objetivo do encotro foi Visando aproximar a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio de Maceió e os empresários da capital,

A Fecomércio-AL promoveu, dia 4 de setembro, um almoço com o presidente da Câmara de Vereadores, Kelmann Vieira (PSDB); os parlamentares Francisco Sales (PPL), Chico Holanda Filho (PP) e Siderlane Mendonça (PEN), membros da Frente; e entidades representativas do setor. O encontro aconteceu no restaurante do Senac Poço. O objetivo do encotro foi Visando aproximar a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Comércio de Maceió e os empresários da capital,

O presidente da Federação, Wilton Malta, apresentou aos vereadores alguns pleitos do setor contidos na Agenda Legislativa para o Município de Maceió, elaborada pela entidade. Malta expôs a necessidade de um diálogo prévio entre os parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo. “Há a necessidade da troca de informações antes dos projetos chegarem à discussão. É preciso ouvir as entidades sobre os possíveis impactos no Comércio e, consequentemente, na sociedade. Vamos dividir a responsabilidade que os senhores têm ao fazer o projeto de lei ao discutir o assunto”, ponderou.

Entre os projetos de lei que foram citados pelo presidente da federação estão o PL 6582/14, que proíbe o uso da parte traseira do ônibus para propaganda ou quaisquer outros serviços; o PL 6579/14, que prevê a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie do troco para estabelecimentos que forneçam produtos e serviços diretamente ao consumidor; e o PL 6629 /14, que torna obrigatória a permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais de Maceió que disponibilizam brinquedotecas para as crianças.

 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (05/09) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Esses itens constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/2016.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (05/09) o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV. Esses itens constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 282/2016.

Ontem, no entanto, os líderes do PT, Carlos Zarattini (SP), e do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), reconheceram que os impasses podem impedir o avanço das propostas. Qualquer mudança constitucional precisa passar por duas votações com 308 votos favoráveis e, para valer em 2018, deve ser votada por deputados e senadores até 7 de outubro deste ano.

Para o líder do PSDB, o prazo está se esgotando. Tripoli defendeu a votação da cláusula de desempenho associada ao fim das coligações (PEC nº 282/2016), mas afirmou que alguns partidos só aceitam votar essa proposta se forem aprovados pontos da outra proposta, que cria o fundo público para o custeio de eleições e altera o sistema eleitoral para deputados e vereadores (PEC nº 77/2003).

“Amanhã [hoje] é um dia fatal. Se não votarmos nada, na minha opinião, fica muito difícil você ter alguma coisa que não seja o que já existe hoje”, disse.

Sem obstrução

Zarattini afirmou que a bancada petista não deverá impedir as votações, mas destacou que é possível deixar a decisão para a semana que vem. “Não é esta semana o prazo final. A semana depois do 7 de setembro é o limite que fica impossível passar algo para valer em 2018”, disse.

Já a relatora da proposta sobre as coligações, deputada Shéridan (PSDB-RR), lembrou que mexeu no texto em busca de um acordo e ressaltou que, agora, a votação depende dos líderes. “O que eu pude fazer como relatora foi feito, agora não depende mais de mim, mas dos líderes e da Presidência da Casa.”

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou a edição de uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Senado. Ela lembrou que durante a votação do texto foi fechado um acordo entre os próprios integrantes da bancada governista, segundo o qual Temer faria correções na proposta por meio vetos e de medidas provisórias.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) cobrou a edição de uma medida provisória para modificar alguns pontos da reforma trabalhista, aprovada em julho pelo Senado. Ela lembrou que durante a votação do texto foi fechado um acordo entre os próprios integrantes da bancada governista, segundo o qual Temer faria correções na proposta por meio vetos e de medidas provisórias.

A senadora lembrou que há 53 dias a sociedade aguarda por essas providências do Poder Executivo. Vanessa Grazziotin informou ainda ter ouvido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que as regras da reforma trabalhista só passarão a valer em novembro próximo. Por isso a medida provisória ainda não teria sido enviada ao Congresso Nacional.

Na avaliação da senadora, não há razão para esperar por novembro, uma vez que as empresas já estão se organizando para atender às novas normas. Disse também ser necessário garantir segurança jurídica a empregados e empregadores.

“O acerto foi que se aprovaria do jeito que estava porque haveria a edição de uma medida provisória. E essa medida provisória é necessária para corrigir inúmeras arbitrariedades. Há tanta imoralidade contra o trabalhador que o próprio Ministério Público Federal entrou com uma ação de inconstitucionalidade, já da lei que recém foi aprovada.”

O Litoral Sul de Pernambuco vai receber o terceiro hotel do Sesc no Estado. O edital de obras do equipamento que ficará na praia de Gamela, em Sirinhaém, foi lançado dia 4 de setembro, na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Josias Albuquerque, o diretor do Sesc Pernambuco, Antônio Inocêncio Lima, o prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker, e vários prefeitos da Mata Sul pernambucana.

O Litoral Sul de Pernambuco vai receber o terceiro hotel do Sesc no Estado. O edital de obras do equipamento que ficará na praia de Gamela, em Sirinhaém, foi lançado dia 4 de setembro, na sede da entidade, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Na ocasião, estiveram presentes o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Josias Albuquerque, o diretor do Sesc Pernambuco, Antônio Inocêncio Lima, o prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker, e vários prefeitos da Mata Sul pernambucana.

O Centro de Turismo e Lazer de Sirinhaém terá sua construção iniciada no ano que vem, gerando 500 empregos diretos e 1,5 mil empregos indiretos ao longo das obras. O hotel ficará a cerca de 30 quilômetros de distância das praias de Porto de Galinhas e próximo às praias de Tamandaré, Carneiros e Serrambi. A previsão é de que a unidade entre em operação 24 meses após o início da construção. Cerca de 200 profissionais de diversas áreas de formação devem atuar no hotel quando o equipamento estiver em pleno funcionamento.

O hotel contará com dois blocos com 134 apartamentos, com média de 28 metros quadrados e varanda, distribuídos em quatro andares. Desse total, oito são suítes e quatro adaptados para pessoas com deficiência. Serão duas áreas de lazer, coberta e descoberta, que contemplarão piscinas para adultos e crianças e de hidroginástica, salas de jogos, vídeo e musculação, salões multiuso e de festas, bares, praça, pista de caminhada e restaurante.

Também haverá, especialmente para atender o segmento corporativo e de eventos, um centro de convenções. O espaço contará com um auditório principal com capacidade para 472 lugares, salas de apoio, de reuniões e de recepção, e uma galeria de artes. “Assim como nossos hotéis em Garanhuns e Triunfo, vamos trabalhar com tarifas diferenciadas para os comerciários e preços competitivos para o público em geral”, afirma Josias Albuquerque.