Blog

  • Relator da PEC da Reforma da Previdência na Câmara será ouvido no Senado

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fará audiência pública, na próxima terça-feira (29), com a participação de três deputados que participaram da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 287-A/2016) na Câmara, a Reforma da Previdência.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência fará audiência pública, na próxima terça-feira (29), com a participação de três deputados que participaram da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 287-A/2016) na Câmara, a Reforma da Previdência.

    O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta na comissão especial que analisou a proposta na Câmara, deve trazer informações e dados a respeito do texto. Da mesma forma, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor de um mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper o andamento da PEC naquela Casa, falará dos pontos que considera críticos no texto. O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, deputado Afonso Florence (PT-BA), também vai participar do debate e deve destacar a situação do trabalhador rural frente às mudanças propostas.

    A reunião ocorrerá na sala 19 da ala Alexandre Costa, a partir das 14h05 e será aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, através do número 0800612211.

    COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

    http://bit.ly/audienciainterativa

    www.senado.gov.br/ecidadania

  • Relator da reforma política busca acordo para votação da proposta

    O relator da reforma política (PEC n° 77/2003), deputado Vicente Candido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário essa semana. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante o fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã de terça-feira (29/08).

    O relator da reforma política (PEC n° 77/2003), deputado Vicente Candido (PT-SP), busca acordo para votar a proposta em Plenário essa semana. Ele e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiram o compromisso de intensificar as negociações durante o fim de semana para fechar o acordo em reunião a ser realizada na manhã de terça-feira (29/08).

    Candido avalia que ficou mais fácil negociar com os deputados defensores do chamado “distritão”, que é o voto majoritário para deputados e vereadores, já que eles não conseguiram chegar ao número suficiente de apoios na votação do requerimento de preferência para esse assunto, que recebeu apenas 249 votos.

    Por ser uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada por 308 deputados em dois turnos de votação. Candido está otimista e avalia que a proposta pode ter a votação concluída até o fim do mês.

    “Nós estamos trabalhando intensamente neste final de semana para produzir um acordo para o modelo de votação, superando a transição em 2018, e para a instituição do fundo público que seja mais condizente com o momento econômico que estamos vivendo. E também instituir de forma permanente o sistema distrital misto, que é o modelo alemão, o que seria bastante significativo. Eu acho que, com um pouco mais de paciência e perseverança, nós vamos ter um resultado positivo na reforma política”, disse Candido.

    Sistema eleitoral

    Em seu parecer que está sendo analisado pelo Plenário, o deputado Vicente Candido propôs o sistema distrital misto para a eleição do Legislativo a partir de 2022. Nesse modelo, o eleitor vota duas vezes, escolhendo um candidato em seu distrito pelo voto majoritário e escolhendo um partido pelo voto em lista fechada. Metade das cadeiras das câmaras e assembleias seria eleita pelo primeiro modelo, metade pelo segundo.

    Para as eleições de 2018 e 2020, a Justiça Eleitoral declarou que não teria tempo de implantar o sistema misto. A transição poderia ser feita pelo “distritão” ou pelo sistema proporcional, usado atualmente.

    Vice-líder do governo, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) prevê a manutenção do sistema atual para 2018. “Na minha opinião, acho que permanece o sistema atual, que é o sistema proporcional. Vai se votar sim e há um certo consenso sobre cláusula de eficiência [PEC n° 282/2016], possivelmente 1,5% já para 2018, e também a proibição de coligações. O sistema para a próxima eleição, pelo que estou sentindo no Plenário, vai continuar como proporcional, como existe hoje”, disse Mansur.

    Financiamento público

    O deputado Beto Mansur prevê, entretanto, a rejeição do financiamento público de campanhas. Inicialmente, o parecer de Vicente Candido estabelecia um percentual fixo do orçamento (0,5% da receita corrente líquida) para o fundo, o que poderia representar cerca de R$ 3,6 bilhões no ano que vem.

    A repercussão negativa em torno da medida levou o Plenário a retirar o percentual do texto, mas a criação do fundo ainda precisa ser votada.

    O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), espera um acordo em torno da proposta. “Eu espero que dê para passar, porque senão vai ficar difícil fazer eleição. A democracia tem custo e o custo é justamente o financiamento. Se não pode financiamento de empresa, se não pode financiamento do próprio candidato, só com teto, você tem o financiamento público. Se não puder financiamento nenhum, não teremos eleição e será o fim da democracia e, aí sim, será pior para todos”, disse. 

    Regulamentação da reforma

    Além da votação pelo Plenário das mudanças constitucionais da reforma política, a comissão especial que analisa a regulamentação da reforma tem reunião marcada para terça-feira, às 14 horas, para votar o texto do relator Vicente Candido.

    Entre outros pontos, a proposta regulamenta a distribuição do fundo público para financiamento de campanhas entre os partidos e o “distritão”, estabelece tetos de gastos para as campanhas em cada cargo e cria incentivos para participação feminina na política. Mas isso tudo depende de as propostas de mudanças na Constituição serem aprovadas antes.

     

  • Estágio de adoção das Cotas de Reserva Ambiental é tema de audiência na CMA

    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou para terça-feira (29/08) uma audiência pública com o objetivo de debater o atual estágio de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

    Previstas no Código Florestal, as CRA são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural, e que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.

    A Comissão de Meio Ambiente (CMA) agendou para terça-feira (29/08) uma audiência pública com o objetivo de debater o atual estágio de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).

    Previstas no Código Florestal, as CRA são títulos que representam uma área de cobertura vegetal natural em uma propriedade rural, e que podem ser usados para compensar a falta de reserva legal em outra.

    Cada cota corresponde a um hectare (ha), podendo ser criada por proprietários rurais que tenham excesso de reserva legal, para que negociem com outros proprietários com uma área de reserva inferior ao mínimo exigido pelo próprio Código.

    Convidados

    A audiência está prevista para iniciar a partir das 10h, podendo contar com a participação de internautas por meio do portal e-Cidadania.

    Foram convidados o presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, representando o Ministério do Meio Ambiente; Mauricio Moura, presidente da Bolsa de Valores Ambientais do Rio de Janeiro (BVRio.com) e Roberta del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal.

    CRA para os Estados

    As CRA são uma das políticas públicas que estão sendo avaliadas pela CMA em 2017. Na justificativa do requerimento, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ser favorável à criação de um “CRA para os Estados”.

    Com isso, um Estado com excesso de áreas de preservação ambiental poderia negociar estas cotas (numa espécie de Bolsa de Valores verde) com outro Estado que não tenha área ou tenha pouca área de conservação.

    Ele reforça que os estados da região Norte têm em boa parte de suas dimensões geográficas, a obrigatoriedade de observar a proibição da exploração e ocupação das áreas delimitadas.

    “Quando haverá discussões sobre a forma de compensação da União para estes Estados? Como imaginar que tais Estados – com partes consideráveis de seus territórios indisponíveis para exploração, ainda que sustentavelmente – possam promover seu desenvolvimento?”, questionou o senador no texto do requerimento.

    Alcolumbre cita como exemplo seu próprio Estado, o Amapá, onde 73% do território é destinado a unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas. Para ele, o estabelecimento de CRAs para os Estados vai de encontro com o que prevê o Código Florestal, pois caracteriza-se como um incentivo à preservação do meio ambiente.

    COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

    http://bit.ly/audienciainterativa

    www.senado.gov.br/ecidadania

  • Relator apresenta parecer favorável à revisão das metas fiscais

    O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou na sexta-feira (25/08) parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um déficit primário de R$ 159 bilhões. Pestana é relator da proposta.

    O projeto (PLN n° 17/2017) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (29). A liderança do governo no Congresso está trabalhando para votá-lo no Plenário do Congresso – última etapa da tramitação – no mesmo dia.

    O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou na sexta-feira (25/08) parecer favorável ao projeto do governo que altera as metas fiscais deste ano e de 2018 para um déficit primário de R$ 159 bilhões. Pestana é relator da proposta.

    O projeto (PLN n° 17/2017) está em análise na Comissão Mista de Orçamento e deverá ser colocado em votação na próxima terça-feira (29). A liderança do governo no Congresso está trabalhando para votá-lo no Plenário do Congresso – última etapa da tramitação – no mesmo dia.

    Pestana rejeitou as 67 emendas apresentadas. Destas, 54 propuseram o restabelecimento de partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 vetadas pelo presidente Michel Temer. Houve muitas críticas de parlamentares aos vetos.

    Metas

    As metas fiscais do governo (que incluem os resultados do Tesouro Nacional, do Banco Central e do INSS) são definidas na LDO. A de 2017 (Lei n° 13.408/2016) prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões para o ano. Na LDO de 2018 (Lei n° 13.473/2017), o déficit previsto é de R$ 129 bilhões. O governo quer rever os dois números.

    A alegação é de que a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação federal. Com menos recursos entrando e dificuldade para conter as despesas, haveria necessidade de alterar as metas que constam nas duas LDOs.

    A receita primária líquida (receita primária total menos transferências obrigatórias aos demais entes) apresentou queda real de 2,7% no primeiro semestre de 2017, com relação ao mesmo período de 2016. A despesa primária teve crescimento real de 0,5% no mesmo período.

    Pestana reconheceu, no parecer, a dificuldade do governo para cumprir as metas originais. Ele afirmou ainda que o contingenciamento das despesas deste ano chegou ao “limite do indispensável para o adequado funcionamento das atividades da União”. Até julho, o contingenciamento das despesas do governo atingiu R$ 46,8 bilhões.

    “Assim, torna-se evidente que a deterioração do quadro das finanças federais não comportaria as metas previstas nas LDOs de 2017 e de 2018”, concluiu o relator. 

    Endividamento público

    No ano passado, o governo também pediu autorização do Congresso para alterar a meta de resultado primário.

    A última vez que o governo fechou as contas com superávit primário foi em 2013. Naquele ano, o saldo primário ficou positivo em R$ 75,3 bilhões. No ano passado, o déficit primário chegou a R$ 159,5 bilhões.

    O acúmulo de déficits primários tem como principal consequência a elevação do endividamento público. A dívida bruta do governo federal saltou de 49,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013, para 69,1% do PIB em junho, percentual que equivale a R$ 4,4 trilhões. A dívida bruta é o conceito mais amplo sobre o endividamento do governo e inclui, entre outras, as dívidas mobiliária e bancária, e as operações compromissadas do Banco Central.

     

  • CNC participa do 27º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos – Eventos Brasil

    O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e participa do 27º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos – Eventos Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), de 31 de agosto a 2 de setembro, no centro de convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências para chegar a um planejamento conjunto de atuação estratégica na defesa dos interesses do setor de eventos.

    O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e participa do 27º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos – Eventos Brasil, promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), de 31 de agosto a 2 de setembro, no centro de convenções Riocentro, no Rio de Janeiro. O encontro tem como objetivo promover a troca de experiências para chegar a um planejamento conjunto de atuação estratégica na defesa dos interesses do setor de eventos.

    A CNC participará da mesa-redonda que vai debater a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seu impacto no Turismo. “A flexibilização da CLT representa a modernização nas relações trabalhistas e contribui de forma positiva para a economia. A terceirização de mão de obra é um instrumento fundamental para racionalizar custos das empresas, permitir novos padrões de eficiência e de qualidade, além de garantir segurança jurídica. Em setores como o de serviços e turismo, leis mais flexíveis podem dar mais fôlego aos empregadores, contribuindo para um índice menor de demissões”, afirma Alexandre Sampaio, presidente do Cetur, que estará presente na solenidade de abertura do evento.

    Além de participações nacionais e internacionais, o seminário levará ao público uma série de caminhos para transformar desafios em inovações. Na ocasião, também serão apresentados cases e debates sobre o futuro de um setor que movimenta mais de U$ 90 bilhões ao ano, segundo o estudo Dimensionamento Econômico da Indústria de Eventos no Brasil, divulgado pela Abeoc e pelo Sebrae.

     27º Congresso Brasileiro de Empresas e Profissionais de Eventos – Eventos Brasil

    Data: 31/8 a 2/9

    Local: Av. Salvador Allende, 6555 – Barra da Tijuca – Riocentro

    Mais informações: http://www.abeoc.org.br

     

  • Confiança do comércio aumenta 14,6% em relação a agosto de 2016

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 103,1 pontos no mês de agosto, indicando otimismo por parte dos comerciantes – acima da zona de indiferença (100 pontos). O indicador teve alta de 14,6% na comparação com agosto de 2016 e leve queda de 0,3% em relação ao mês passado, na série com ajuste sazonal.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 103,1 pontos no mês de agosto, indicando otimismo por parte dos comerciantes – acima da zona de indiferença (100 pontos). O indicador teve alta de 14,6% na comparação com agosto de 2016 e leve queda de 0,3% em relação ao mês passado, na série com ajuste sazonal.

    “A avaliação das condições atuais impactou positivamente o indicador. A desaceleração da inflação e a redução do custo do crédito vêm preservando o poder de compra das famílias e impulsionando levemente as vendas do comércio no período”, avalia Bruno Fernandes, economista da CNC.

    Condições atuais em alta

    O subíndice da pesquisa que mede a percepção dos comerciantes sobre as condições correntes chegou a 74,2 pontos, uma forte variação positiva de 57,1% na comparação anual e aumento de 1,1% na passagem de julho para agosto, na série com ajuste sazonal.

    A avaliação dos varejistas em relação às condições atuais melhorou em todos os itens, com destaque para a economia e aumento de 103,3% em relação a agosto de 2016. A percepção dos comerciantes em relação ao setor e à própria empresa teve incremento de 55% e 37,5%, respectivamente, na comparação anual.

    A proporção de comerciantes que avaliam que o desempenho do comércio está melhor do que há um ano aumentou para 37,2%, ante 19,2% em agosto de 2016.

    Insegurança no curto prazo

    Único item na zona positiva, com 146,1 pontos, o subíndice que mede as expectativas do empresário do comércio teve queda de 3,1% na comparação mensal, o que não impediu o avanço de 3,5% na comparação com agosto de 2016.

    A piora nas expectativas para o curto prazo quanto ao desempenho da economia (-4,5%), do comércio (-3%) e da própria empresa (-2%) está associada às incertezas geradas na política para o desempenho da atividade econômica nos meses à frente. Mesmo assim, 77% dos entrevistados acreditam que a economia vai melhorar. Em julho, esse percentual havia alcançado 75,9%.

    Disponibilidade para investir

    O subíndice que mede as intenções de investimento do comércio registrou leve aumento de 0,4% em agosto, com ajuste sazonal, alcançando 89 pontos. Na comparação anual, no entanto, o subíndice aumentou 9,2%, puxado pelas intenções de investimento nas empresas (11,3%), na contratação de funcionários (15,8%) e em estoques (1,7%).

    Para 29% dos comerciantes consultados em agosto, o nível dos estoques está acima do que esperavam vender, proporção menor que a apontada em julho (29,4%).

    De acordo com a CNC, sinais de retomada gradual das vendas do varejo no curto prazo fortalecem o cenário de um desempenho mais favorável em 2017. Apesar de o efeito dos recursos de saques no FGTS ser temporário, a Confederação estima que o volume de vendas do comércio ampliado em 2017 deva crescer +1,8%.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) detecta as tendências do setor, do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) – agosto de 2017

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador mensal antecedente, apurado entre os tomadores de decisão das empresas do varejo para detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6 mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos.

  • Boletim Informativo Diário (BID) 159/2017

    DESTAQUES:

    Designado representante da CNC para compor o Conmetro

    Definida a área do Porto Organizado de Cabedelo, no Estado da Paraíba

    Aprovado o Regimento Interno da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

    Alterados os endereços das sessões da Consulta Pública sobre proposta do Contran que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, e de reciclagem

    DESTAQUES:

    Designado representante da CNC para compor o Conmetro

    Definida a área do Porto Organizado de Cabedelo, no Estado da Paraíba

    Aprovado o Regimento Interno da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho

    Alterados os endereços das sessões da Consulta Pública sobre proposta do Contran que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, e de reciclagem

  • CNC divulga segunda-feira, 28 de agosto, os resultados de AGOSTO do Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na segunda-feira, 28 de agosto, os resultados de AGOSTO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

    Sobre o Icec

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulga na segunda-feira, 28 de agosto, os resultados de AGOSTO do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec). A partir das 10 horas, o economista da CNC Bruno Fernandes estará disponível para atender os jornalistas, e análises e gráficos serão enviados por e-mail. A pesquisa também estará disponível em www.cnc.org.br.

    Sobre o Icec

    O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente, apurado exclusivamente entre os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente seis mil empresas situadas em todas as capitais do País, e os subíndices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a duzentos pontos. O Icec avalia as condições atuais, as expectativas de curto prazo e as intenções de investimento dos empresários do comércio.

     

     

  • Informe Representações 441

    Assessoria de Gestão das Representações 25/08/2017 – Ano 7, nº 441

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    Secretaria da Receita Federal do Brasil

    CNC assina Protocolo de Cooperação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil

    Assessoria de Gestão das Representações 25/08/2017 – Ano 7, nº 441

    MINISTÉRIO DA FAZENDA

    Secretaria da Receita Federal do Brasil

    CNC assina Protocolo de Cooperação com a Secretaria da Receita Federal do Brasil

    A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmou Protocolo de Cooperação com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

    O SPED foi instituído em janeiro de 2007 para unificar a forma de prestação e guarda das informações de interesse fiscal e inovar a relação entre o fisco, entidades reguladoras, empresas e sociedade, tornando-se referência mundial. O sistema abrange não apenas documentos fiscais, mas escriturações que apuram a totalidade dos tributos pátrios.

    O Protocolo tem por objetivo o estabelecimento de condições que possibilitem a participação da CNC na segunda fase do projeto-piloto do SPED, com a finalidade de colaborar com a Receita Federal no desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema, além de promover a integração e simplificação na captação das informações fiscais.

    Em sua nova fase, o SPED proporcionará aos contribuintes a simplificação no cumprimento das obrigações acessórias, implicando um melhor ambiente de negócio para as empresas no País. Adicionalmente, o compartilhamento de informações entre os fiscos promoverá maior eficiência na captação e no tratamento das informações prestadas pelos contribuintes, bem como a criação de grupo de trabalho com membros indicados pelos signatários e a Receita Federal. O sistema é o caminho para a eliminação de obrigações redundantes e para a diminuição do custo de conformidade tributária.

    Assessoria de Gestão das Representações – CNC

    (61) 3329-9539 / 3329-9547 / 3329-9566

    agr@cnc.org.br