Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O chamado “Custo Brasil” é uma expressão síntese dos fatores que influenciam negativamente a competitividade do País, interna e externamente, em comparação com economias de outros países.
Como elemento essencial do “Custo Brasil”, destaca-se a carga tributária muito elevada no Brasil – superior a 36% do PIB – sobretudo quando comparada com a de outros países.
Antonio Oliveira Santos
Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
O chamado “Custo Brasil” é uma expressão síntese dos fatores que influenciam negativamente a competitividade do País, interna e externamente, em comparação com economias de outros países.
Como elemento essencial do “Custo Brasil”, destaca-se a carga tributária muito elevada no Brasil – superior a 36% do PIB – sobretudo quando comparada com a de outros países. De nível similar à de Portugal e Espanha a nossa carga tributária é mais alta que a dos Estados Unidos e bem superior à da China, Coréia, Argentina, México e outros países nos quais, na relação Impostos/PIB, a carga não ultrapassa 25%.
Contudo, como as comparações internacionais são imperfeitas, porque as políticas fiscais e os sistemas de impostos são próprios de cada país, mais do que a carga tributária, aparentemente excessiva no caso brasileiro, cabe avaliar a capacidade concorrencial do País sob uma mensuração bem objetiva: o custo administrativo de pagar impostos.
Levantamento feito pelo Banco Mundial compara esse custo em número de horas, para uma empresa de porte médio. Mesmo que o critério de “empresa média”, de um país a outro, possa ser questionado, a diferença é gritante em desfavor do Brasil. O sistema de impostos absorveria 194 horas nos países da OECD, 517 no México, 453 na Argentina e 208 horas na Colômbia, enquanto que, no Brasil, o intrincado sistema de impostos e contribuições, nos três níveis de governo, absorveria 2.600 horas de trabalho, nesse mesmo tipo de empresa. A conclusão só pode ser uma: um sistema tributário menos complexo aumentaria a capacidade de competir do nosso País. Eis aí forte motivo para, afora a carga tributária, cogitar-se seriamente da simplificação e desburocratização do nosso Sistema Tributário.
Vista a questão dos custos sob outro ângulo, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, em recente estudo, destaca que a abertura de uma nova empresa requer, no Brasil, de seis a oito fases e o pagamento de doze a dezesseis taxas, num total R$ 2.038,00, no Brasil, que, se comparados com os R$ 672,00 da média dos três países que formam com o Brasil o quarteto dos BRICs, significa uma diferença a maior de 300%.
Outra visão do tema reside na baixa propensão a inovar das empresas nacionais. No triênio 2005/2007, o País teve 288 patentes registradas no Departamento de Patentes dos Estados Unidos, enquanto a Índia teve 1.410 e a China 2.775. Nossas empresas investem menos de 1% do seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Em conseqüência, no ranking mundial o País está classificado em 29º lugar, em descompasso com sua dimensão econômica. Mesmo sem inovações de grande efeito, mas simplesmente incrementais, as exportações passam a ter um conteúdo maior de valor adicionado e, portanto, maiores chances de vender ao exterior, com ganhos de escala. Esses ganhos aumentam a produtividade e lucratividade das empresas e, através do rateio dos custos fixos, repercutem favoravelmente sobre os preços internos.
Do lado das condições físicas da oferta, sem sombra de dúvida, os gargalos da infra-estrutura explicam em larga medida o “Custo Brasil”. Mas, por detrás desse conceito, existem algumas outras causas aqui não abordadas, que têm a ver com a baixa eficácia de algumas de nossas instituições e, portanto, merecem igual atenção.
Publicado no Jornal Brasil Econômico de 29/09/2010