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De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE, em agosto, o volume de vendas nos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 7,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Esse foi o melhor resultado no comparativo entre os meses de agosto desde 2012, quando, na média, as dez atividades pesquisadas avançaram 15,6%. Apesar da melhora recente, o setor ainda levará um tempo considerável para retomar o nível de vendas observado antes da última crise econômica.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE, em agosto, o volume de vendas nos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 7,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Esse foi o melhor resultado no comparativo entre os meses de agosto desde 2012, quando, na média, as dez atividades pesquisadas avançaram 15,6%. Apesar da melhora recente, o setor ainda levará um tempo considerável para retomar o nível de vendas observado antes da última crise econômica. Dos dez segmentos pesquisados, apenas dois registraram retrações nessa base comparativa: Livrarias e papelarias (-4,4%) e combustíveis e lubrificantes (-2,9%). Dentre os demais segmentos se destacaram móveis e eletrodomésticos (+16,5%) e o comércio automotivo (+13,8%).

O maior fôlego nas vendas em relação ao ano anterior levou a Confederação nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar de +2,2% para +2,8% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano, reforçando, assim, a percepção de que o primeiro crescimento anual das vendas do setor desde 2013 (+4,3%) já está contratado para este ano. Para a Divisão Econômica da entidade, esse cenário se baseia na percepção de que a inflação permanecerá livre de pressões maiores, pelo menos até o final de 2017, permitindo que as taxas de juros mantenham a atual trajetória de queda. Além disso, os sinais mais claros de regeneração do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento atual das vendas.

Acesse a nota completa com a análise da Divisão Econômica da CNC.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE, em agosto, o volume de vendas nos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 7,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Esse foi o melhor resultado no comparativo entre os meses de agosto desde 2012, quando, na média, as dez atividades pesquisadas avançaram 15,6%. Apesar da melhora recente, o setor ainda levará um tempo considerável para retomar o nível de vendas observado antes da última crise econômica.

De acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje (11) pelo IBGE, em agosto, o volume de vendas nos dez segmentos que integram o comércio varejista no conceito ampliado avançou 7,6% em relação ao mesmo mês de 2016. Esse foi o melhor resultado no comparativo entre os meses de agosto desde 2012, quando, na média, as dez atividades pesquisadas avançaram 15,6%. Apesar da melhora recente, o setor ainda levará um tempo considerável para retomar o nível de vendas observado antes da última crise econômica. Dos dez segmentos pesquisados, apenas dois registraram retrações nessa base comparativa: Livrarias e papelarias (-4,4%) e combustíveis e lubrificantes (-2,9%). Dentre os demais segmentos se destacaram móveis e eletrodomésticos (+16,5%) e o comércio automotivo (+13,8%).

O maior fôlego nas vendas em relação ao ano anterior levou a Confederação nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) a revisar de +2,2% para +2,8% sua projeção para o desempenho do varejo ampliado ao final deste ano, reforçando, assim, a percepção de que o primeiro crescimento anual das vendas do setor desde 2013 (+4,3%) já está contratado para este ano. Para a Divisão Econômica da entidade, esse cenário se baseia na percepção de que a inflação permanecerá livre de pressões maiores, pelo menos até o final de 2017, permitindo que as taxas de juros mantenham a atual trajetória de queda. Além disso, os sinais mais claros de regeneração do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento atual das vendas.

Acesse abaixo a análise completa da Divisão Econômica da CNC.

O Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional completa três anos em 2017. Ele contém 20 metas para a educação em todos os níveis, do ensino infantil à pós-graduação, para serem alcançadas em dez anos, até 2024. Até agora porém, nesses três anos, apenas 20% das metas foram cumpridas, segundo o Observatório do PNE.

O Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso Nacional completa três anos em 2017. Ele contém 20 metas para a educação em todos os níveis, do ensino infantil à pós-graduação, para serem alcançadas em dez anos, até 2024. Até agora porém, nesses três anos, apenas 20% das metas foram cumpridas, segundo o Observatório do PNE.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) falou ao programa Salão Nobre, da TV Senado, que esse resultado já era esperado, porque educação não é prioridade no país e nunca foi em nenhum governo. Além desse resultado, Cristovam acredita que o PNE vai alterar pouco a educação brasileira. As metas que foram cumpridas, na opinião do senador, seriam realizadas mesmo sem o plano. “É para inglês ver. Não adianta ter meta sem definir como fazer”, critica.

Para que a educação brasileira dê um salto, ele sugere que alguns municípios sejam escolhidos como uma espécie de “tubo de ensaio”, para receber grande investimento em educação. Nessas cidades, haveria escola de qualidade, ensino integral, com equipamentos modernos e professores qualificados. Depois, esse modelo seria expandido para o resto do País. O senador defende ainda a federalização da educação básica, como ele propõe na proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 32/2013.

A implantação da proposta, para Cristovam, é possível, mesmo em tempo de corte de gastos orçamentários. Ele estima que a efetivação desse projeto levaria cerca de 30 anos, considerando 2% ao ano de crescimento da economia. “Se você fizer em 30 anos, vai custar 6,5% do PIB. Não precisa de 10%”, como está previsto na meta 20 do PNE, explica o senador.

Para Cristovam, o problema da educação não é a falta de recursos: “Se você para os vazamentos [de recursos públicos], é saber fazer [as ações] e definir quanto tempo vai levar”.

Autor de um dos primeiros projetos que fixou o piso nacional para o professor, ele também defende que o salário para esses profissionais chegue a R$ 10 mil e garante que isso possível, se a educação passar a ser prioridade, como fizeram a Irlanda, a Finlândia e a Coreia do Sul.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, reforçou a necessidade de reformas para manutenção da recuperação econômica e para o crescimento sustentável da economia, em especial as mudanças na Previdência Social. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que não se deve esperar que o cenário externo continue benigno indefinidamente e ressaltou a necessidade das reformas para manter inflação e juros baixos.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, reforçou a necessidade de reformas para manutenção da recuperação econômica e para o crescimento sustentável da economia, em especial as mudanças na Previdência Social. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ele disse que não se deve esperar que o cenário externo continue benigno indefinidamente e ressaltou a necessidade das reformas para manter inflação e juros baixos.

“Para garantir a tendência sustentável de juros são necessárias reformas”, destacou. Ilan explicou que a frustração no processo de aprovação das reformas é um dos riscos para a inflação voltar a crescer, assim como mudanças no cenário internacional.

No sentido contrário, ele lembrou que há riscos também de a inflação ficar abaixo da meta, como do choque no preço dos alimentos se espalhar para outros preços da economia e da inércia perpetuar os preços para baixo.

Em relação aos juros, ele ressaltou que o juro real hoje é baixo do ponto de vista histórico e que a conjuntura é de estímulo econômico, uma vez que a taxa básica de juros está abaixo do juro estrutural. “Nosso papel hoje é manter taxa estrutural e inflação mais baixas”, completou.

O presidente do BC destacou o primeiro resultado positivo no consumo desde 2014, que avançou 1,4% no segundo trimestre, e disse que os juros mais baixos levaram ao aumento no crédito para as famílias, com queda na inadimplência e no endividamento, enquanto a queda da inflação elevou o poder de compra da população. “Temos um aumento permanente de renda calcado em bases sólidas. A inflação caiu e não vai voltar para dois dígitos. Isso favorece as camadas mais baixas”, completou.

Em sua fala, Ilan Goldfajn também citou a melhoria em indicadores como do setor externo e redução na taxa de desemprego, que saiu do pico. “O conjunto de indicadores mostra sinais de recuperação gradual da economia. A redução da inflação, queda de juros e melhoria de crédito produzem a recuperação”, afirmou.

O presidente do BC ressaltou que o próximo passo esperado é a retomada dos investimentos e que, nesse sentido, são importantes os esforços do governo em infraestrutura e privatização.

Fonte: Correio Braziliense

O relatório da Medida Provisória nº 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça-feira (10/10) na comissão mista que examina a matéria. O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) deverá ser votado no dia 23 ou 24 na Câmara, e depois seguirá para votação no Plenário do Senado.

O prazo de vigência da medida expira em 17 de novembro.

O relatório da Medida Provisória nº 785/2017, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado nesta terça-feira (10/10) na comissão mista que examina a matéria. O projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) deverá ser votado no dia 23 ou 24 na Câmara, e depois seguirá para votação no Plenário do Senado.

O prazo de vigência da medida expira em 17 de novembro.

O texto aprovado na comissão mista estabelece que o Fies destina-se à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

O financiamento, que não abrange o ensino a distância, poderá beneficiar estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica, e em programas de mestrado e doutorado. A União fica autorizada a participar do fundo garantidor do Fies, a ser criado, no limite global de até R$ 3 bilhões. A proposta original, encaminhada pelo Executivo, estipulava limite de R$ 2 bilhões.

O financiamento com recursos do Fies será destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil, vedada a concessão de novo financiamento a estudante em período de utilização de benefício pelo Fies ou que não tenha quitado financiamento anterior.

Os financiamentos concedidos a partir do primeiro semestre de 2018 contarão com taxa de juros real igual a zero, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e com o oferecimento de garantias pelo estudante financiado ou pela entidade mantenedora da instituição de ensino, estabelece o texto aprovado na comissão mista.

Destaques

Na votação da matéria, foram rejeitados alguns destaques apresentados por deputados, entre eles o que reinseria o prazo de carência de 18 meses para quitação do empréstimo e o pagamento do saldo devedor em até três vezes — o projeto estabelece quitação a partir do mês imediatamente subsequente à conclusão do curso — e o que buscava impedir o uso de até 10% do saldo do FGTS para pagamento do Fies, previsto no projeto de lei de conversão.

Alex Canziani observou que os destaques rejeitados pela comissão mista poderão ser apresentados no Plenário da Câmara, quando da votação da matéria. Em busca do aperfeiçoamento do projeto de lei de conversão, o relator explicou que ainda serão mantidos contatos com representantes do governo.

“Vamos aprovar hoje o relatório, fazer nova avaliação e levar as alterações para o Plenário, após entendimento com o Ministério da Fazenda e do Planejamento. Até a votação no Plenário podemos, sem dúvida, avançar ainda mais, e vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou Canziani.

A comissão mista que avaliou a MP nº 785/2017 foi presidida pelo senado Dalírio Beber (PSDB-SC).

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, enviou para sanção presidencial o texto oriundo da Medida Provisória MP nº 783/2017, a chamada MP do Refis. A proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

O presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, enviou para sanção presidencial o texto oriundo da Medida Provisória MP nº 783/2017, a chamada MP do Refis. A proposição permite o parcelamento com descontos de dívidas perante a União, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Pelo texto, que sofreu alterações no Parlamento e passou a ser o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 23/2017, as empresas em recuperação judicial e participantes do Simples Nacional poderão aderir ao parcelamento de dívidas de natureza tributária ou não tributária, inclusive valores descontados de terceiros (INSS ou IRPF descontados do empregado e não recolhidos, por exemplo) ou de tributos cujo recolhimento caiba ao substituto tributário. As empresas poderão usar prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Na votação em Plenário, na última quinta-feira (05/10), o Senado eliminou quatro artigos que continham matéria estranha à MP, os chamados “jabutis”.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei (PL nº 6951/2017) que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir os municípios amazonenses de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto de lei (PL nº 6951/2017) que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir os municípios amazonenses de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

Conforme o projeto, do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), a Zona Franca passará a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a área é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.

O parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), foi favorável à proposta. Ela ressaltou que a Região Metropolitana de Manaus é uma área estratégica para o desenvolvimento do estado. “É o centro político, financeiro, comercial, educacional e cultural do Amazonas, representando em torno de 84% da economia e 64% da população do estado do Amazonas”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

1ª Turma

Iptu/Mandado de Segurança

RMS 55.147/MG

Relator: Gurgel de Faria

Caso similar ao anterior. Por unanimidade a turma desproveu o mandado de segurança.

1ª Turma

Iptu/Mandado de Segurança

RMS 55.147/MG

Relator: Gurgel de Faria

Caso similar ao anterior. Por unanimidade a turma desproveu o mandado de segurança.

1ª Turma

Iptu / Mandado de Segurança

AgInt no RMS 54.933/SP

Relator (a): Regina Helena Costa

1ª Turma

Iptu / Mandado de Segurança

AgInt no RMS 54.933/SP

Relator (a): Regina Helena Costa

A turma decidiu por unanimidade desprover o agravo interno no mandado de segurança do Município de Tatuí. O ente federativo pretendia desconstituir decisão judicial proferida em sede de embargos infringentes, que extinguiu a execução fiscal por ausência do interesse do agir. O município cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos recorridos.

A ministra presidente da turma Regina Helena Costa, relatora do caso, alegou ser incabível o mandado de segurança pela Súmula 267/STF.

Retomando um tema onde tem presença pioneira e histórica, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, evento que reuniu especialistas, autoridades e estudiosos do assunto, para análise dos avanços e dificuldades na aplicação da mediação e da arbitragem no Brasil, com foco nas questões de cunho empresarial e na atual legislação sobre o tema.

Retomando um tema onde tem presença pioneira e histórica, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou o seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial, evento que reuniu especialistas, autoridades e estudiosos do assunto, para análise dos avanços e dificuldades na aplicação da mediação e da arbitragem no Brasil, com foco nas questões de cunho empresarial e na atual legislação sobre o tema.